Projeto de Lei nº 14063/2023
Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, do currículo dos ocupantes de cargos em comissão.
APTO
Projeto de Lei nº 14062/2023
Autoriza a pintura na cor verde das faixas de pedestres próximas às escolas.
Projeto de Lei nº 14057/2023
Autoriza implantação de faixa exclusiva para motos nas vias municipais (“Faixa Azul”).
Projeto de Lei nº 14048/2023
Prevê sistema de vigilância com câmeras de monitoramento nos parques municipais.
Sustado até dia 03/12/24
(Aguardando resposta do Of. nº PSM 241/2023 protocolado em 07/06/2023 recebeu nº Processo PMJ.0018767/2023. Estimativa do impacto orçamentários-financeiro o exercício de 2023 e nos dois subsequentes, a fim de cumprir com os preceitos da Lei Orgânica Municipal, Art 50 e Art 16 da Lei Complentar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal do Município.)
Projeto de Lei nº 14034/2023
Altera a Lei 7.681/2011, que prevê nos restaurantes, cotas de mesas para idosos, gestantes e deficientes, para ampliar os meios de divulgação.
Projeto de Lei nº 14031/2023
Altera a Lei 4.180/1993, que prevê casos de atendimento preferencial em repartições públicas, bancos e comércios, para prever afixação de cartaz correlato.
Projeto de Lei nº 14013/2023
Denomina “Pista de Caminhada DEMETRIUS VALDEVINO TORRES” a área localizada no canteiro central da Av. dos Imigrantes Italianos.
LEI 9991, de 16/08/2023
Projeto de Lei nº 14011/2023
Prevê iluminação noturna nos parques municipais.
(No aguardo de documento solicitado no despacho da Procuradoria Jurídica).
Projeto de Lei nº 13995/2023
Altera a Lei 9.836/2022, que determina que restaurantes, bares e casas noturnas auxiliem mulheres que, em suas dependências, expressem preocupação com sua integridade física, para incluir a população LGBTQIA+.
Apto com emenda.
Projeto de Lei nº 13983/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA” (terceiro sábado de setembro).
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